Segurança Pública e Justiça - Câmara aprova oito projetos sobre o assunto

Senado aprova projeto que reduz a subida de recursos ao STJ e agiliza o trâmite de processos.

O Plenário do Senado Federal aprovou, na noite desta quarta-feira (9), o projeto de lei da Câmara (PLC) 117, que modifica o trâmite de recursos especiais repetitivos dirigidos ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) e pode reduzir a subida de feitos ao Tribunal.

Decreto nº 6.396, de 13 de março de 2008

Dispõe sobre a execução do Vigésimo Quarto Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica nº 36, entre os Governos da República Argentina, da República Federativa do Brasil, da República do Paraguai e da República Oriental do Uruguai, Estados Partes do MERCOSUL, e da República da Bolívia, de 18 de agosto de 2006.

Alternativas e reforma da Lei das Sociedades por Ações

Antônio Lopes de Sá, Doutor em Ciências Contábeis pela Faculdade Nacional de Ciências Econômicas da Universidade do Brasil, Rio de Janeiro, 1964; Doutor em Letras, H.C., pela Samuel Benjamin Thomas University, de Londres, Inglaterra, 1999. Administrador, Contador e Economista, Consultor, Professor, Cientista e Escritor. Vice Presidente da Academia Nacional de Economia (Brasil), Vice Presidente da Academia Brasileira de Ciências Contábeis, membro de honra do International Reserarch Institute de New Jersey, Prêmio Internacional de Literatura Cientifica, autor de 176 livros e mais de 13.000 artigos editados internacionalmente.

Lei nº 11.550, de 19 novembro de 2007

Altera a Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973, que aprova o Plano Nacional de Viação, de modo a incluir, na Relação Descritiva dos Portos Marítimos, Fluviais e Lacustres, o Porto de Regência, no Estado do Espírito Santo.

TST nega acúmulo de proventos a ministro classista aposentado

Deputados querem simplificar o divórcio

Instrução Normativa nº 771, de 23 de agosto de 2007

Dispõe sobre a apresentação da Declaração Anual de Isento de 2007 (DAI2007).

Senado aprovou três projetos de interesse da mulher

Projeto reorganiza sistema recursal brasileiro

Servidor municipal em desvio de função tem direito a diferenças salariais

Projeto torna aborto crime hediondo

Caixa Econômica Federal. Plano de cargos e salários. Jornada de trabalho de oito horas diárias. Validade.

Contrato. Objeto ilícito. Dolo bilateral. Impossibilidade de se alegar o desconhecimento da lei.

Congresso poderá mudar data de posse do presidente da República

CGU: inativa, ONG de ex-deputado recebe R$ 800 mil

Juiz Federal de Uberlândia (MG) nega reintegração à universidade de culpados por trote violento

Presidente e diretores do BNB não se livram de processo

Liminares autorizam matrícula de aprovados em vestibular

Decreto nº 5.800, de 8 de junho de 2006.